Nesta quinta-feira (14), o juiz Agamenon Alcântara, da Terceira Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou a retomada do processo na Câmara Municipal que busca a cassação da vereadora Edna Sampaio (PT). A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pela defesa da vereadora, patrocinada pelo ex-juiz Julier Sebastião da Silva. A liminar instrui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa a ouvir depoimentos de testemunhas indicadas pela vereadora, além de avaliar a nulidade dos depoimentos realizados de forma online até o momento. Em agosto, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal havia aprovado um relatório propondo a cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio por apropriação indébita da verba indenizatória (VI). O processo, que já havia sido concluído e indicado para a cassação do cargo da vereadora, será retomado conforme a decisão judicial. Os parlamentares terão sete dias, a partir do recebimento da notificação da decisão, para finalizar o relatório. Agora, a comissão está incumbida de ouvir quatro testemunhas indicadas pela vereadora. O trâmite da Câmara ordena que, após a apresentação da conclusão dos trabalhos, o relatório seja submetido à apreciação da comissão, composta pelo vereador Kássio Coelho (Patriota) como relator, o presidente da comissão Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), e o membro Wilson Kero Kero (Podemos). Se aprovado, o documento será encaminhado ao plenário e avalizado ou não pelos 25 vereadores da capital. A denúncia que originou o processo de cassação acusa a vereadora petista de receber de forma irregular R$ 20 mil de VI em transferências realizadas no ano passado por sua então chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira. Em depoimento à Câmara, Laura confirmou que repassava mensalmente a VI para a conta pessoal de Edna, atendendo a solicitação de seu marido, William Sampaio. Edna se defende alegando que a legislação não proíbe os vereadores de destinarem a verba para uma conta pessoal e administrá-la de forma autônoma. O processo continuará seu trâmite respeitando as determinações judiciais e os ritos estabelecidos pela Câmara Municipal de Cuiabá.

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