A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/10), o projeto de lei (PL) nº 580/2007, que desconsidera a união homoafetiva como casamento civil. Foram doze votos favoráveis e cinco contrários, após a sessão ser adiada por duas vezes.
O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para analisar sugestões apresentadas. No parecer, Eurico defende a aprovação do Projeto de Lei 5167/09, apensado ao PL original, segundo o qual nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou a entidade familiar.
Isso impacta decisões sobre dependência econômica, pensão, herança, entre outros. Esses direitos são garantidos às uniões homoafetivas desde 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja como votaram os deputados:
Favoráveis:
André Ferreira (PL-PE), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Dr. Jaziel ( PL-CE), Eli Borges (PL-TO), Filipe Martins (PL-TO), Messias Donato (Republicanos-ES), Pastor Eurico (PL-PE), Pastor Isidório (Avante-BA), Rogéria Santos (Republicanos-BA), Cristiane Lopes (União-RO), Priscila Costa (PL-CE).
Contrários:
Erika Hilton (PSol-SP), Erika Kokay (PT-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) e Tadeu Veneri (PT-PR).
Entenda
O PL nº 580/2007, de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes, estava engavetado havia 16 anos na Câmara e previa, originalmente, que “duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.
Oito projetos foram vinculados (apensados) ao original, e é por meio de um deles que parlamentares conservadores tentam barrar o casamento homoafetivo.
O parecer do relator, Pastor Eurico (PL-PE), é contrário aos sete apensados favoráveis, e recomenda a aprovação apenas do PL nº 5.167/2009, assinado pelo ex-deputado Capitão Assunção (PSB-ES). Este afirma que a união homoafetiva não deve ser equiparada ao casamento civil.
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