O governador Mauro Mendes, representante do União Brasil, anunciou recentemente a sanção de um projeto de lei com o intuito de proporcionar o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda no estado de Mato Grosso. A iniciativa visa ampliar as oportunidades de emprego para jovens e indivíduos que desejam trabalhar como motoristas na região.

O governador ressaltou a importância do programa, destacando que a obtenção da carteira de motorista pode abrir portas para diversas oportunidades de trabalho, como motorista de aplicativos de transporte, possibilitando que os beneficiários possam empreender e conquistar um futuro mais promissor. Para ser elegível ao programa, é necessário que o candidato tenha uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou uma renda mensal familiar total de até três salários mínimos. A isenção abrange o pagamento da primeira via da CNH em uma das categorias (carro ou moto), bem como das taxas de avaliação psicológica, aptidão física e mental, aulas práticas, provas teóricas e práticas. Isso inclui também a taxa de avaliação da junta médica, no caso de pessoas com deficiência. A lei já foi aprovada, e o governo está em processo de regulamentação para que o programa entre em vigor, garantindo a aplicação eficaz da isenção e possibilitando que a população de baixa renda tenha acesso a essa importante ferramenta para o mercado de trabalho.