O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou nesta quinta-feira, 30, a concessão de uma medida cautelar que proíbe temporariamente a Petrobras de alterar sua política de indicações para cargos de direção. A decisão surge horas antes da assembleia de acionistas da petrolífera, originalmente planejada para deliberar sobre as propostas de mudança na política de nomeações.
A medida cautelar, emitida pelo ministro Jorge Oliveira, relator do caso no TCU, impede que as alterações propostas pelo conselho de administração da Petrobras sejam aprovadas na assembleia até que o tribunal julgue as denúncias de irregularidades relacionadas a essas mudanças. O despacho também estabelece um prazo de 15 dias para que a estatal se manifeste sobre o assunto.
As alterações no estatuto da Petrobras têm como objetivo eliminar as restrições atuais para a indicação de políticos em cargos de alto escalão na empresa. O Partido Novo apresentou a denúncia ao TCU, argumentando que tais mudanças poderiam comprometer as normas de compliance da Petrobras e resultar em lesão ao interesse público.
A Petrobras, em resposta à medida cautelar, declarou que "observará a decisão cautelar", enquanto a assembleia de acionistas permanece inicialmente agendada para a data prevista.
