Em 2025, a Receita Federal alcançou a marca recorde de R$ 5 bilhões arrecadados com o imposto de importação sobre encomendas internacionais registradas no programa Remessa Conforme, valor significativamente maior do que os R$ 2,88 bilhões registrados no ano anterior. Essa alta histórica está associada à cobrança de alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida sancionada em 2024 e apelidada popularmente de taxa das blusinhas.
A maior arrecadação ocorreu mesmo com a redução do número de remessas vindas do exterior: em 2025 foram registradas 165,7 milhões de encomendas, contra 189,15 milhões em 2024. O governo atribui essa queda ao combate ao fracionamento irregular de envios e ao crescimento das compras de produtos nacionais pela internet. No mesmo período, os gastos totais dos brasileiros com remessas internacionais ultrapassaram R$ 18,6 bilhões, também em alta.
O programa Remessa Conforme foi defendido pela Receita Federal como uma forma de regularizar o comércio eletrônico e garantir maior previsibilidade financeira para o consumidor, que agora paga os tributos no momento da compra. Segundo o órgão, o registro formal das declarações de importação aumentou expressivamente, reduzindo prejuízos à economia.
Apesar dos resultados positivos em receita, a taxa das blusinhas vem sendo alvo de debate no Legislativo. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que propõe zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50, posição apoiada por setores que argumentam que a taxação penaliza consumidores de baixa renda e eleva o custo das compras no exterior. Por outro lado, a indústria defende a manutenção do tributo como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.
A medida inclui também a elevação da alíquota do ICMS em 10 estados brasileiros para 20% sobre essas operações, o que encarece ainda mais os produtos importados para o consumidor final.
