O governo federal estima que R$ 1,7 bilhão em saldos de apostadores deverá ser devolvido após a medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil.
Os usuários têm até 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro que ainda estiver nas contas das plataformas. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de bets deverão deixar de funcionar.
A medida provisória publicada em 25 de setembro também proíbe novos depósitos, a oferta e a publicidade de apostas no país. A regra abrange apostas esportivas, jogos online e cassinos virtuais.
A MP já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva.
Segundo o cronograma estabelecido pelo governo, entre 7 e 8 de outubro as empresas deverão informar aos bancos os valores existentes nas contas dos usuários. A devolução dos saldos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Nos casos em que houver impedimento para o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir de 14 de outubro.
