A Prefeitura de Sorriso entregou, nesta terça-feira, 3 de março de 2026, autorizações para escritura definitiva de imóvel a 14 famílias, em mais um avanço da política municipal de regularização fundiária urbana. A ação faz parte de uma iniciativa para assegurar segurança jurídica aos proprietários e formalizar a posse de seus imóveis.
As famílias beneficiadas residem nos bairros São José II, São Domingos e Fraternidade, além do distrito de Primavera. Com a autorização expedida pela administração municipal, os moradores podem agora iniciar os procedimentos cartorários necessários para a lavratura da escritura, transformando a posse em propriedade legalmente reconhecida.
Durante a entrega dos documentos, a moradora Neuza Ribeiro dos Santos, que vive no bairro São José II desde 2005, celebrou a conquista. Ela relatou que aguardava há anos pela regularização e afirmou que, com a documentação em mãos, terá maior segurança sobre o seu imóvel.
O prefeito Alei Fernandes acompanhou a entrega, ressaltando a importância da regularização fundiária urbana como instrumento de justiça social e de organização territorial. Segundo ele, garantir que as famílias tenham a escritura definitiva representa um passo essencial na consolidação de direitos e na valorização dos imóveis.
“Garantir que a família tenha não apenas a casa, mas a documentação regularizada, é assegurar direito consolidado. A autorização para escritura transforma a posse em propriedade formal, dá estabilidade jurídica e permite que esse patrimônio seja plenamente reconhecido. Regularizar é organizar a cidade e dar segurança às pessoas”, declarou Alei.
O Departamento de Habitação informou que outros pedidos ainda estão em análise técnica, com conferência documental em andamento conforme cronograma e disponibilidade dos imóveis aptos à regularização.
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