Quatro distribuidoras foram interditadas durante a operação Planalto Seguro, realizada pelo 3º Batalhão da Polícia Militar e pela 6ª Companhia do Planalto, com apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), em Cuiabá. A ação ocorreu na última sexta-feira (23) e resultou no fechamento de dois estabelecimentos no bairro Planalto, um no Novo Horizonte e outro no Pedra 90, todos por irregularidades administrativas e sanitárias.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, uma das distribuidoras localizadas no bairro Planalto funcionava sem alvará sanitário e também descumpria o horário previsto no alvará de localização e funcionamento, podendo operar apenas em horário comercial. Já no bairro Pedra 90, um estabelecimento foi multado em R$ 20 mil após promover um ensaio de Carnaval sem autorização do município.

Segundo Juliana, o local no Pedra 90 já havia sido fiscalizado e autuado na semana anterior. Na ocasião, foi aplicada multa de R$ 10 mil, conforme a nova legislação de poluição sonora. Como houve reincidência, a penalidade foi aplicada em dobro, além da interdição do estabelecimento.

A secretária reforçou que, em Cuiabá, os organizadores de eventos precisam solicitar licença especial junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na avenida Érico Preza, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair. A autorização só é concedida após a apresentação de toda a documentação exigida, incluindo laudo do Corpo de Bombeiros, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo Crea, quando houver montagem de estruturas, além de outros documentos legais.

Juliana Palhares destacou ainda que a operação integra uma parceria permanente entre a Sorp e as forças de segurança do Estado, baseada no mapeamento de áreas com maior número de reclamações da população. O foco principal é combater a poluição sonora, a perturbação da tranquilidade e a desordem nos bairros.

“Trata-se de uma ação contínua, especialmente com os batalhões que identificam os locais problemáticos. A partir das demandas da população, programamos as fiscalizações e verificamos toda a documentação necessária para o funcionamento dos estabelecimentos. O objetivo é garantir paz, sossego e um comércio noturno responsável”, afirmou.

Ao todo, três dos estabelecimentos interditados foram multados em R$ 1.285,86 cada. Somadas à multa de R$ 20 mil aplicada no bairro Pedra 90, as penalidades totalizam R$ 23.857,58. Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão apresentar defesa junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública para regularizar as pendências conforme as normas municipais.

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