Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal (RN), após conceder uma entrevista à Record TV sobre o caso que resultou em sua condenação pela tentativa de homicídio da ativista. A prisão foi determinada pela Justiça após o Ministério Público do Ceará apontar descumprimento de uma decisão judicial.
A entrevista foi realizada pelo jornalista Roberto Cabrini para o programa Domingo Espetacular, em uma reportagem especial produzida em razão dos 20 anos da Lei Maria da Penha, completados na última sexta-feira (7). Maria da Penha também foi entrevistada para a reportagem.
Segundo o Ministério Público do Ceará, Viveros estava proibido desde 2024, por determinação do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, de divulgar informações relacionadas ao processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das duas filhas em redes sociais, aplicativos ou qualquer outro ambiente virtual.
A prisão preventiva foi determinada pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial do sábado (8). Além da prisão, a decisão determinou a retirada de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu sua veiculação em qualquer plataforma.
As chamadas divulgadas pela Record TV anunciavam a entrevista de Viveros como parte da reportagem especial sobre os 20 anos da legislação. Por volta das 18h50 deste domingo, uma publicação de divulgação do programa no Instagram da emissora já havia sido retirada do ar.
A Justiça também determinou a preservação de todo o material produzido pela emissora relacionado à entrevista, incluindo arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Caso Maria da Penha
Marco Antonio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha, ocorrida em 1983, em Fortaleza. Segundo o processo, ele atirou contra a então esposa enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica.
Meses depois, ainda conforme os autos, Viveros teria voltado a agredi-la. Entre os episódios relatados está a manutenção de Maria da Penha em cárcere privado e uma tentativa de eletrocussão durante o banho.
O caso se prolongou durante anos devido aos recursos apresentados na Justiça e ganhou repercussão internacional após a condenação do Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A repercussão do caso contribuiu para a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
A legislação criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, facilitou a adoção de medidas protetivas para vítimas e estabeleceu medidas mais rigorosas contra agressores.
A prisão de Viveros ocorre justamente no período em que a legislação completa duas décadas de existência e volta a colocar o caso que deu origem à lei no centro do debate público.
