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BRASIL Segunda-feira, 12 de Outubro de 2026, 12:40 - A | A

Segunda-feira, 12 de Outubro de 2026, 12h:40 - A | A

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

AGU é denunciada por esconder dados de R$ 12,7 bilhões em honorários

Entidade aponta descumprimento de determinação para fornecer informações individualizadas sobre pagamentos a servidores entre 2020 e 2025; órgão alega dificuldades técnicas

Da Redação

 

 

A Transparência Brasil apresentou uma nova denúncia contra a Advocacia-Geral da União (AGU) à Controladoria-Geral da União (CGU) por não fornecer diretamente os dados individualizados sobre honorários de sucumbência pagos a servidores do órgão. Os valores ultrapassam R$ 12,7 bilhões no período de 2020 a 2025, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (12) pela imprensa.

 

A controvérsia envolve uma determinação da CGU para que a AGU disponibilizasse os dados detalhados em até 30 dias. A entidade de fiscalização afirma que o órgão não cumpriu a exigência nos termos estabelecidos, apesar de o pedido de acesso às informações já ter completado um ano.

 

Os honorários de sucumbência são valores pagos aos advogados públicos em razão da atuação em processos judiciais nos quais a parte representada obtém uma decisão favorável. A discussão não se limita ao montante total, mas também à possibilidade de identificar quanto cada servidor recebeu.

 

AGU alega dificuldades técnicas

A AGU informou que encaminhou a base de dados à CGU e alegou dificuldades técnicas para disponibilizar as informações no formato solicitado. Segundo o órgão, a publicação integral depende da implementação de mecanismos eletrônicos que permitam a consulta no Portal da Transparência.

 

A Advocacia-Geral da União sustenta que cumpriu a determinação ao remeter os dados à Controladoria e afirma que busca garantir o acesso público às informações, com preservação de dados pessoais.

 

A entidade, porém, contesta essa interpretação. Para a Transparência Brasil, o envio dos arquivos à CGU não substitui a obrigação de fornecer diretamente ao solicitante os dados individualizados, conforme determinado no procedimento de acesso à informação.

 

Dados agregados são questionados

Outro ponto levantado pela Transparência Brasil é que as informações já disponíveis em painéis públicos apresentam valores agregados, sem permitir a identificação individual dos pagamentos realizados a cada servidor.

 

Na avaliação da organização, a promessa de desenvolver futuramente uma ferramenta de consulta pública não justifica o adiamento da entrega das informações já solicitadas.

 

A CGU mantém a determinação para que os dados sejam fornecidos diretamente à entidade, conforme as regras da Lei de Acesso à Informação (LAI). O órgão de controle deverá avaliar os argumentos apresentados pela AGU e os questionamentos feitos pela Transparência Brasil.

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Comente esta notícia

CARLOS CESAR DE AZEVEDO 12/10/2026

Esse moço se diz evangélico? Deve ser uma nova interpretação do que é ser evangélico!

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Denise Pacheco 12/10/2026

12 bilhões ?

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Elygia 12/10/2026

Vcs acham que esse meliante que quis ser ministro do STF indicado por Lula iriam deixar estes dados serem expostos facilmente? Nunca, é farinha do mesmo saco. Graças o Deus o senado barrou esta indicação insana e imoral, igual foram as outras que infelizmente passaram pelo crivo do Senado e foram colocados no STF. E agora exercem com mão de ferro o “poder” que muitas vezes usurpa dd outros órgãos. Vergonha para o Brasil e até no exterior

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3 comentários