Secretários da Amazônia buscam alinhar políticas no combate a crimes ambientais

Secretários da Amazônia buscam alinhar políticas no combate a crimes ambientais

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Encontro-governadores

A fiscalização integrada no combate ao desmatamento ilegal tem sido um dos principais temas do 15º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que está reunindo  os secretários de Meio Ambiente dos nove estados desde esta última quinta(10) e nesta sexta-feira (11), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Para o secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso e vice-governador, Carlos Fávaro, esta é mais uma oportunidade de integração que possibilitará fazer frente não só aos desafios e problemas, que são muitos, como também planejar as ações de desenvolvimento sustentável para a região voltadas à implementação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

“Como o meio ambiente é o maior ativo da Amazônia, é importante que as políticas públicas sejam tratadas de forma transversais e integradas, pois ganhamos mais força e visibilidade junto ao governo federal e também no ambiente internacional. Além disso, alguns problemas, como o desmatamento, só poderão ser efetivamente eliminados com a atuação integrada e inteligente”, avalia Fávaro.

Entre os demais temas referentes ao meio ambiente que vão compor a Carta de Cuiabá, que será assinada nesta sexta-feira pelos governadores dos estados da Amazônia, e entregue ao presidente da República Michel Temer, estão ainda: soluções para o processo de regularização ambiental por meio da ferramenta de Cadastro Ambiental Rural (CAR), a política de recursos hídricos.

O Fórum surgiu do envolvimento dos membros da Força-tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF) sobre pautas ambientais estratégicas, é composto pelo Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão. A primeira reunião que ocorreu em Cuiabá, no ano de 2015, priorizou a política pela Valorização da Floresta e Redução de Emissões do Desmatamento (REDD+) com vistas à captação de recursos.

Protagonismo mato-grossense

Com uma redução em 16% no desmatamento da Amazônia entre agosto de 2015 e julho de 2016, o Estado de Mato Grosso busca intensificar as ações que visam zerar o desmatamento ilegal. Conforme dados consolidados, isso significou um recuo no desmatamento da floresta para 1.216,66 km², ante os 1.453,67 km² registrados no mesmo período de 2015.

Nos últimos 10 anos, Mato Grosso reduziu cerca de 80% do desmatamento na Amazônia. A média de desmatamento, que era de 5.714 km², entre 2001 e 2010, caiu para 1.216,66 km² em 2016, com variações que compreendem: 1.120 km² (2011), 757 km² (2012), 1.139 km² (2013), 1.075 km² (2014) e 1.601 km² (2015).

Desde 2006, a redução do desmatamento no estado já evitou que mais de dois bilhões de toneladas de CO2 fossem lançados na atmosfera, volume maior que a redução de qualquer estado da Amazônia para o período, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e, inclusive, maior que a maioria dos países que compõem o Anexo I, do Protocolo de Kyoto (1997).

Mas atingir esses resultados exige alto investimento do estado, e atualmente, esses custos estão sendo pagos quase que unicamente com orçamento público dos governos estaduais e do governo federal, além de esforços individuais de produtores rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas. “Por isso, as parcerias com instituições internacionais são fundamentais”, acrescenta o secretário Carlos Fávaro.

Um estudo realizado pelos estados estima que para efetivar as políticas de desenvolvimento sustentável para a região amazônica o potencial de recursos estimados é na ordem R$ 135 bilhões até 2020, deve vir de um esforço conjunto entre Estados e União, para maximizar as chances de sucesso.

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