Agência Brasil

Laíse Lucatelli

A validade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135) para as eleições municipais deste ano foi aprovada por 7 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, o cenário eleitoral em Mato Grosso sofrerá alterações. O julgamento no STF começou na tarde da última quarta (15) e se encerrou na noite de ontem. Os ministros julgaram, também, aspectos da constitucionalidade e da forma de aplicação da lei. Com a decisão favorável da Corte, os ficha-suja serão mesmo barrados de se candidatar a cargos eletivos a partir deste ano.

Pela lei, que teve iniciativa popular, com mais de 1,3 milhão de assinaturas de apoio de eleitores, os políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado ao cargo para evitar processos, estão proibidos de se candidatar pelos oito anos seguintes. Isso afetará vários políticos mato-grossenses que sonhavam em sair candidatos.

Em Cuiabá, por exemplo, três ex-vereadores estão de fora das eleições pelo menos até 2014. Chica Nunes (DEM), que foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2007, acusada de compra de votos, gastos ilícitos e propaganda irregular durante as eleições de 2006, quando se elegeu deputada estadual, está inelegível até 2015.

Lutero Ponce (PMDB), cassado pela Câmara em 2009, acusado de causar um rombo de R$ 7,5 milhões nos cofres do Legislativo, está inelegível até 2017 de acordo com a Lei da Ficha Limpa. E Ralf Leite (PPL), cassado pelos colegas vereadores por quebra de decoro parlamentar apenas três meses antes de Lutero, também está inelegível pelo menos até 2017.

Na capital, outro que pode ser barrado pela lei é o prefeito Chico Galindo (PTB), que consta no cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de condenações cíveis por improbidade administrativa. De acordo com a lista do CNJ, a última condenação de Galindo transitou em julgado em 2008, o que o tornaria inelegível até 2016.

Outros sempre lembrados como possíveis candidatos em Cuiabá, a ex-deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB) e o deputado federal Eliene Lima (PSD), também estão de fora dos próximos pleitos. Ela foi condenada pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa em 2011, e Eliene pelo TRE por compra de votos em 2010.