Luiz Alves

Laíse Lucatelli

O recurso de apelação do ex-prefeito de Várzea Grande Murilo Domingos (PR) para tentar reverter sua “cassação” pela Câmara Municipal será julgado hoje pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ). O mandato de Murilo foi extinto pela Câmara de Várzea Grande em outubro passado, devido ele não ter desvinculado da gerência da empresa da família para assumir a prefeitura, o que contraria o artigo 71 da Lei Orgânica do município.
O relator da apelação é o desembargador José Silvério Gomes. O julgamento deveria ter sido realizado na semana passada, mas foi adiado para esta semana a pedido da defesa do ex-prefeito.

O Ministério Público Estadual (MPE) já emitiu parecer contrário ao recurso, que também já foi negado em 1ª instância. Ele chegou a obter uma vitória ao conseguir uma liminar (decisão provisória) anulando o ato da Câmara que extinguiu seu mandato, baseado no argumento de que não teve direito a ampla defesa. No entanto, a Câmara abriu novo procedimento, deu a Murilo a oportunidade de se defender, e aprovou novamente a extinção do mandato.

MANDATO ANULADO

Segundo a denúncia que resultou na extinção do mandato de Murilo, ele permaneceu na direção da Casa Domingos mesmo após ser empossado como prefeito pela segunda vez, em 1º de janeiro de 2009. O autor da denúncia, o ex-procurador do município Antonio Carlos Kersting Roque, utilizou certidões da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) como provas da vinculação do prefeito à administração da empresa.

“Murilo Domingos estava impedido de assumir quando tomou posse e, por isso, seu mandato não tem validade. É diferente de uma cassação”, explicou Roque, logo após a Câmara aprovar a extinção. Como consequência, todos os atos de Murilo em seu segundo mandato podem ser anulados e ele pode ser obrigado, inclusive, a devolver os salários recebidos nesse período, segundo o denunciante.

Mesmo se conseguir uma vitória hoje, Murilo ainda não poderá voltar ao cargo, porque está afastado pela Justiça desde julho de 2011, sob acusação de improbidade administrativa. Ele já acumula cinco derrotas na tentativa de reverter esse afastamento na Justiça.