Nesta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo que trata de mudanças no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Na região o serviço estava com problemas de atendimento há meses e os médicos chegaram a realizar greve para tentar regularizar a situação. O mais problema, segundo os próprios médicos é a falta de ambulâncias e equipamentos para o atendimento.

De acordo com a lei aprovada, o serviço passará a contar com mais médicos e os plantões serão revezados entre 14 profissionais. Antes o número máximo de médicos chegava a 13. O projeto ainda determina o número de 124 plantões mensais.

Os vereadores também aceitaram fixar o limite de 15 plantões por médico, cada plantão de 12 horas, pelo qual o profissional da medicina será remunerado em R$ 720. Os parlamentares também garantiram o abono de 16,67% proporcional ao número de plantões realizados ao longo do ano e pago em até duas parcelas iguais.

O abono anual corresponde aos R$ 120 de produtividade acumulada durante o ano. A lei ainda mantém direitos trabalhistas, como garantia de remuneração em caso de afastamento em caso de acidentes de trabalho, licenças ou doenças.

O presidente da Câmara Municipal, Ananias Filho, disse que a proposta do município é justa, pois o pagamento é conforme o trabalho prestado. “É um projeto viável, que regulariza a situação dos médicos do Samu pagando-os por plantão”.

O Samu em Rondonópolis tem um custo mensal estimado de R$ 203 mil aos cofres públicos. Desse total, R$ 96 mil é arcado pela União, R$ 42 mil pelo governo estadual e outros R$ 65 mil pela prefeitura. O município aplica 32% do recurso, índice acima dos 25% previstos por lei.

O projeto foi aprovado em duas votações, tendo a segunda votação ocorrido durante sessão extraordinária, que aconteceu logo após a primeira sessão ordinária de 2012.

Josiane Dalmagro com Assessoria