MPE investiga incentivos fiscais concedidos ao resort da família Maggi

MPE investiga incentivos fiscais concedidos ao resort da família Maggi

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O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) investiga supostas irregularidades na concessão de incentivos fiscais para a construção do Malai Manso Resort no Lago de Manso, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. O empreendimento tem como sócios três filhos do ministro da Agricultura Blairo Maggi e outros dois acionistas.

Por meio de assessoria, o Malai Manso Resort afirmou que ainda não tomou conhecimento de nenhum processo administrativo sobre ao assunto.

A portaria do órgão que instaura um inquérito civil para a apuração foi assinada pela promotora Ana Cristina Bardusco no dia 28 de dezembro.

Os benefícios foram concedidos ao empreendimento em dezembro de 2012, através do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodetur), durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

De acordo com o MP, há evidências de incompatibilidade do enquadramento da empresa no programa.

Segundo a portaria, o acordo firmado entre a empresa e o governo “apresenta contrapartidas ínfimas quando comparadas ao incentivo fiscal concedido, indicando que o empreendimento foi contemplado na verdade com a outorga de Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)”.

O MP destaca ainda que, por se tratar de uma empresa prestadora de serviço, o empreendimento deveria recolher Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e não ICMS.

Para instaurar a portaria, o MP leva em consideração investigações anteriores que já comprovaram fraudes na concessão de outros incentivos.

As supostas irregularidades, se confirmadas, segundo o MP, podem caracterizar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração.

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