Justiça manda priorizar exame que pode tirar ex-bicheiro da prisão

Justiça manda priorizar exame que pode tirar ex-bicheiro da prisão

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Foto: Arquivo/FE/Luiz AlvesFoto: Arquivo/FE/Luiz Alves

O juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis, autorizou por meio de decisão judicial datada do último dia 04, o exame psiquiátrico de João Arcanjo Ribeiro. A decisão atende pedido da defesa para progressão de regime do ex-bicheiro.

Arcanjo ganhou ainda prioridade na tramitação do processo devido à idade. “Para mais fácil identificação visual de situações processuais e sem prejuízo, o gestor judiciário colocará no dorso dos autos tarjas coloridas, com os seguintes significados: duas tarjas amarelas – processo em que uma das partes seja maior de 60 anos (Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso)”, confirma publicação.

O magistrado pontuou ainda que em relação a progressão do regime, tendo em vista que já depositados os honorários da perita nomeada “proceda-se o agendamento para realização do exame criminológico”. A perita nomeada, Luiza Forte Stuchi, médica psiquiatria receberá R$ 2 mil pelos exames criminológicos que devem ser realizados em até 10 dias após a intimação da mesma.

A decisão anterior do juiz Geraldo Fidelis foi no dia 21 de novembro referente ao pedido de cálculo da pena. No pedido, a defesa de Arcanjo pediu ainda a progressão do regime com confecção de cálculo de pena, com as frações do delito comum, tendo em vista que as condenações são referentes a delitos praticados antes do advento da Lei 11.464/2007.

Considerado líder de uma das maiores, e mais violentas organizações criminosas do Estado de Mato Grosso, João Arcanjo ostenta extensa ficha criminal como crimes financeiros, evasão de divisas, lavagem de dinheiro – por mais 613 condutas ilícitas, associação criminosa, ocultação de cadáver, homicídios consumados e tentados, crimes contra a ordem tributária e forte influência Político/Financeira. Ele foi preso em 2003 em Montevidéu, no Uruguai, depois de deflagrada a Operação Arca de Noé e extraditado para o Brasil em 2006. Arcanjo foi transferido em agosto de 2007 para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), no mesmo dia da deflagração da operação “Arrego”, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que comprovou que mesmo de dentro da PCE ele continuava comandando o jogo do bicho. Em abril de 2013 seguiu para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). Desde o dia 14 de setembro deste ano Arcanjo está preso na Penitenciária Central do Estado.

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