Judiciário reduz expediente em dias de jogos do Brasil na Copa

Judiciário reduz expediente em dias de jogos do Brasil na Copa

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Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir hoje (9) sobre a possibilidade de retroatividade da Lei da Ficha Limpa e o princípio de presunção de inocência. Se os itens forem aprovados, eles passarão a valer nas eleições municipais do próximo ano. Os candidatos condenados com sentenças proferidas por colegiados, nos quais atuam mais de um juiz, e aqueles que renunciaram a cargo público ou mandato para se livrar da cassação do mandato não poderão mais concorrer às eleições. O relator da matéria é o ministro Luiz Fux. Ele está encarregado de três ações: uma proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); outra pelo PPS; e uma terceira de responsabilidade da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
ATENÇÃO: Parlamentares, estudantes e outros representantes da sociedade civil fazem vigília e manifestação no STF, nesta quarta-feira (9), durante o julgamento da legalidade da Lei da Ficha Limpa.Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir hoje (9) sobre a possibilidade de retroatividade da Lei da Ficha Limpa e o princípio de presunção de inocência. Se os itens forem aprovados, eles passarão a valer nas eleições municipais do próximo ano. Os candidatos condenados com sentenças proferidas por colegiados, nos quais atuam mais de um juiz, e aqueles que renunciaram a cargo público ou mandato para se livrar da cassação do mandato não poderão mais concorrer às eleições. O relator da matéria é o ministro Luiz Fux. Ele está encarregado de três ações: uma proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); outra pelo PPS; e uma terceira de responsabilidade da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). ATENÇÃO: Parlamentares, estudantes e outros representantes da sociedade civil fazem vigília e manifestação no STF, nesta quarta-feira (9), durante o julgamento da legalidade da Lei da Ficha Limpa.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou hoje (7), em Brasília, que o Poder Judiciário terá expediente reduzido nos dias úteis em que haverá jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da Rússia, que começa dia 14.

Em pelo menos 40 tribunais espalhados pelo país, incluindo os tribunais superiores e o Supremo Tribunal Federal (STF), não haverá expediente no turno em que ocorrer os jogos, havendo, com isso, a suspensão do atendimento ao público.

Supremo Tribunal Federal (STF)

Copa do Mundo modificará expediente no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais (Arquivo/Valter Campanato/ABr

No dia 22 de junho, quando a Seleção enfrenta a Costa Risca, à 9h no horário de Brasília, o atendimento ao público no CNJ e no STF ocorrerá somente a partir da tarde, entre 13h30 e 19h.

Em 27 de junho, data em que o Brasil enfrenta a Sérvia às 15h, o atendimento começará às 7h30 e será interrompido às 13h.

Nos demais tribunais, o horário de atendimento em dias de jogos da Seleção o horário deve ser semelhante – entre às 13h e às 19h – quando as partidas forem pela manhã, e de 15h às 19h quando forem à tarde.

Compensação

Em todos os casos, mesmo sem atendimento ao público, os servidores poderão optar por cumprir a jornada normal, caso contrário terão de compensar as horas não trabalhadas em outro dia.

Nos dias dos jogos da Seleção Brasileira, os prazos processuais serão prorrogados para o dia útil seguinte, sendo prevista também a remarcação de audiências que estavam previstas para essas datas.

Na segunda-feira (4), o governo federal também estipulou um expediente diferenciado para o funcionamento de órgãos públicos em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Governos estaduais também têm implementado a medida.

Fonte: Agência Brasil

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