Estado nega superfaturamento em licitação e destaca diálogo com órgãos de controle

Estado nega superfaturamento em licitação e destaca diálogo com órgãos de controle

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O Governo de Mato Grosso afirma que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) já havia suspendido, no dia 23 de abril, a licitação nº 01/2017, que prevê a substituição de pontes de madeira por kits pré-fabricados. A suspensão foi uma medida adotada de forma preventiva visando o aprimoramento do certame, atendendo inclusive uma recomendação do Ministério Público do Estado (MPE).

O Estado de Mato Grosso declara, entretanto, que a licitação é legal e refuta qualquer indício de superfaturamento, uma vez que a administração pública não efetuou nenhum pagamento. E rechaça a possibilidade de sobrepreço, visto que a Sinfra tem feito licitações com preços praticados no mercado e seguindo a tabela de referência no Brasil, a Tabela Sicro elaborada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Para efeitos de transparência e legalidade, o governador Pedro Taques determinou que a Controladoria Geral do Estado (CGE) faça uma auditoria no processo, que foi objeto da decisão da conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, publicada no Diário Oficial de Contas que circula nesta sexta-feira (25.05).

Diálogo com Órgãos de Controle

Diversos encontros com órgãos de controle foram realizados para discutir a legalidade da licitação. No dia 2 de abril, o Ministério Público Estadual recomenou à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) a suspensão do certame. No dia seguinte, em 3 de abril, houve uma reunião entre Ministério Público Estadual (MPE), Controladoria Geral do Estado (CGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) onde ficou definida a suspensão preventiva do certame e o encaminhamento da cópia do processo ao TCE.

Decisão do TCE-MT

A decisão do TCE publicada nesta sexta-feira não levou em consideração tecnicamente a composição detalhada de custo elaborada conforme Tabela Sicro (DNIT), as particularidades envolvendo, por exemplo, o transporte dos kits pontes até distantes localidades de Mato Grosso – um estado de extensão continental -, além de várias individualidades de engenharia presentes em cada obra de ponte.

A Sinfra pondera que a equipe técnica do TCE se equivocou também ao comparar o valor do metro quadrado de duas pontes de 30 metros, praticamente uma ao lado da outra, a serem construídas na capital do estado, com o tipo de ponte prevista na licitação. As pontes da licitação serão feitas com estruturas pré-fabricadas de 6 a 24 metros, que devem ser construídas em diversos municípios, incluindo os mais remotos no interior do Estado. Os relatórios técnicos que serão apresentados pela Sinfra deixarão claro essa questão.

Gargalo logístico

A Sinfra destaca que a licitação, que busca substituir as pontes de madeira por estruturas mais duráveis e baratas, poderá contribuir para reduzir o gargalo logístico do Estado.

Estudos apontam que Mato Grosso possui mais de 30 mil quilômetros de rodovias estaduais, onde estão localizadas mais de 2 mil pontes de madeira, sendo estas antigas estruturas um dos principais entraves para o escoamento da grande produção agrícola, especialmente na época de colheita, e motivo de preocupação especial para os usuários das vias não pavimentadas, onde muitas pontes necessitam ser substituídas.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) vem a público também para manifestar que confia no trabalho dos seus servidores, que atuam de forma ética, técnica e transparente para viabilizar esta licitação que é inovadora, complexa e apresenta concepção arrojada visando reduzir o gargalo logístico de Mato Grosso. A Sinfra foi notificada da decisão e irá apresentar resposta ao órgão dentro do prazo legal.

A Sinfra explica que o Consórcio Via MT tem contrato com o Estado de Mato Grosso para a prestação de serviços de assessoramento, consultoria e apoio técnico em projetos. Esclarece, ainda, que a troca de informações via e-mail institucional com a Superintendência de Aquisições e Licitações é um procedimento formal administrativo, conforme prevê a portaria nº 005/2016 que trata do uso de meio eletrônico corporativo para dar maior modernização, segurança e celeridade da comunicação, além da economia de papel de expediente. A licitação está sendo feita no Regime Diferenciado de Contração Integrada (RDCI), com registro de preços.

Menor custo, maior durabilidade

Os kits de transposição de obstáculos (que podem ser diferentes tipos de pontes pré-fabricadas, seja de concreto, metal ou mistas) são consideravelmente mais baratos aos cofres públicos. O valor médio gasto com cada ponte de concreto gira em torno de R$ 7.000/m², e o kit de ponte pré-fabricado tem valor médio de R$ 5.880,00/m², o que representa uma economia de pelo menos 16% para os cofres públicos, uma vez que espera-se muita disputa nesta licitação, como é praxe nesta gestão da Sinfra.

Outra vantagem do kit pré-fabricado é a redução do tempo de realização da obra e a melhor qualidade do material, que apresenta maior durabilidade que as antigas pontes de madeira. Estima-se para a execução de uma ponte nos moldes tradicionais um prazo mínimo de 120 dias, no caso das pontes de até 24 metros. Por outro lado, cada kit de ponte pré-fabricado, conforme estipulado em edital, tem prazo máximo para fornecimento e instalação de 75 dias. Portanto, uma redução de 37,5% no tempo médio da execução da obra.

Em Mato Grosso, conforme estudos da Sinfra, a instalação dos kits será feita em rodovias estaduais com baixo volume de tráfego, sem a previsão de pavimentação imediata, e terão vigas com comprimentos variando de 6 a 24 metros (máximo).

Outros Estados brasileiros têm realizado certame com edital com objeto semelhante ao de Mato Grosso, como é o caso de Santa Catarina, que tem melhorado consideravelmente a trafegabilidade das suas rodovias, fazendo a substituição das antigas pontes de madeira por kits de transposição pré-moldados, que são instalados rapidamente e de forma modular e padronizada. A Defesa Civil de Santa Catarina já entregou mais de 140 kits de transposição de obstáculo melhorando a vida da população local.

Mesmo confiando no trabalho da equipe técnica da instituição, a Sinfra reconhece que o inédito edital precisa passar por ajustes necessários, buscando o aprimoramento para que se concretize as pontes que irão mudar a realidade logística de Mato Grosso. A secretaria sempre terá uma postura marcada pelo diálogo, mantendo as portas abertas aos órgãos de controle, pois trata-se de uma atuação conjunta que só favorece o crescimento do Estado. A instituição se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a licitação.

Com assessoria.

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