Estado investiga consórcio e empresas ligadas ao VLT por indícios de corrupção

Estado investiga consórcio e empresas ligadas ao VLT por indícios de corrupção

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A Controladoria Geral do Estado (CGE) abriu Processo Administrativo de Responsabilização do Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande e de mais quatro empresas ligadas as consorciadas por indícios de corrupção. Se comprovados os atos lesivos praticados contra a Administração Pública, as pessoas jurídicas serão penalizadas com multas que variam entre 0,1% a 20% do faturamento bruto de cada uma das empresas, em acordo com a Lei Federal de Anticorrupção (nº 12.846/2013).

A portaria foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso, do dia 17 de outubro. As irregularidades foram apontadas por meio de auditorias e da delação do ex-governador Silval Barbosa na “Operação Descarrilho”, no qual se apura a suposta prática de crimes de fraudes a procedimentos licitatórios, associação criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de capitais, entre anos de 2011 a 2014.

O controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, avaliou que o processo tem um viés de penalização, compartilhando não só os problemas contratuais, mas também de corrupção e pagamentos de propinas que supostamente envolve as empresas em uma organização criminosa ligadas ao maior contrato já realizado no Estado de Mato Grosso, de aproximadamente R$1,5 bilhão.

“Esse processo administrativo é uma obrigação do Estado, em respeito ao dinheiro e necessidades públicas visto que o contrato do VLT causou muitas  expectativas sociais ao cidadão e gerou uma grande frustação por não concluir a obra, juntamente com o alto valor financeiro e o pagamento de propinas que facilitava a vida do contratado. A CGE tem o dever de resolver o problema do contrato e tocar a obra com um novo contratante, que esta relacionado ao primeiro processo, e, em paralelo, punir as empresas e repatriar o dinheiro”, afirmou o controlador.

Foram citadas no processo as empresas Cohabita Construções LTDA; Todeschini Construções e Terraplanagens LTDA; Constil Construções e Terraplanagem LTDA e Multimetal Engenharia de Estruturas LTDA, atualmente denominada Indústria Metalúrgica BL Steel LTDA. O consórcio VLT é composto pelas pessoas jurídicas CR Almeida S/A Engenharia de Obras; CAF Brasil Indústria e Comércio S/A; Santa Bárbara Construções S/A; Magna Engenharia LTDA e Astep Engenharia LTDA.

IRREGULARIDADES NA SETAS

Em outra portaria publicada, um Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado em desfavor de servidores da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), em conexão com um Processo Administrativo de Responsabilização de empresas, para apurar possíveis irregularidades funcionais em ações de causa social relevante, como os cursos de qualificações oferecidos no período da Copa do Mundo. As irregularidades foram apontadas em auditorias de contratos e descritas nos autos dos processos da “Operação Arqueiro”, que apura denúncias de atos lesivos ao erário com suposto envolvimento de pessoas jurídicas e servidores públicos.

“A Operação arqueiro não tem vulto financeiro dos maiores, mas eram contratos de apelo social de extrema relevância, envolvendo cursos de capacitação para pessoas de baixa renda. Era um contrato que deveria ser assistencialista e que houve desvio de finalidade. O processo avaliará a participação de servidores da Setas que facilitaram esse cometimento e a responsabilização contra pessoas jurídicas”, explicou o controlador-geral do Estado.

O Processo Administrativo disciplinar foi instaurado em desfavor dos servidores Jean Estevan Campos Oliveira; Rodrigo de Marchi; Vanessa Rosin Figueiredo e Rosamaria Ferreira de Carvalho. Já o Processo Administrativo de Responsabilização envolve o Instituto Concluir, Instituto de Desenvolvimento Humano – IDH e Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil – Indesp.

CONTROLE DISCPIPLINAR

Um debate da conduta de agentes públicos e empresas que negociam com o setor público foi iniciado pela CGE nesta quarta-feira (18.10) e terá continuação na quinta (19.10). A conferência de Controle Disciplinar: Por um Estado Íntegro e Eficiente está sendo realizada no salão Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, para 400 pessoas e com a presença do governador Pedro Taques.

“O debate está relacionado a esse tipo de controle disciplinar, em ações do estado que são consequências das auditorias e que viraram operações policiais que precisam de penalizações administrativas à luz da lei anticorrupção. Visando dar mais eficiência a este tipo de processo é que se tem a conferencia hoje, para melhor qualificar a capacidade do estado em fazer essa etapa de controle, punindo quem deve punir, possibilitando penalizar onde mais dói nas empresas, em seu faturamento bruto”, finalizou Ciro Gonçalves.

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