CPI da Sonegação Fiscal é aprovada e revela rombo de R$1,7 bi do erário público

CPI da Sonegação Fiscal é aprovada e revela rombo de R$1,7 bi do erário público

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Após 18 meses de investigação, o relatório final da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi aprovado na Assembleia nesta quarta (19). O documento apresentado em 21 de dezembro do ano passado, apontou fraude de R$ 1,7 bilhão em prejuízo ao erário de Mato Grosso. Os 20 deputados estaduais presentes votaram favoráveis à aprovação.

De acordo com o relatório, houve um rombo bilionário, provocado pelas fraudes nas concessões de incentivos fiscais e renúncias fiscais. Além do claro descumprimento de medidas em relação à isenção do ICMS para empresas à saída de mercadoria do Estado sem registro.

A CPI investigou pelo menos 130 empresas e teve total suporte de especialistas no setor. Elas foram divididas em três frentes de trabalho: de incentivo fiscal, de cooperativas e regime especial, e o resultado conjunto aponta para uevasão fiscal que chega a 15% da corrente líquida em Mato Grosso.

A concessão de isenção fiscal com percentual de abatimento do ICMS acima do permitido em lei foi considerada pelos parlamentares que fizeram parte da comissão, como uma das mais graves falhas administrativas identificadas pela CPI. Ainda apontaram a irregularidade da concessão de incentivo fiscal sem a aprovação do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), como um erro grotesco e proposital.

O relatório revela também que na Era Silval os incentivos fiscais eram concedidos por meio de decreto e sem a vistoria necessária nas empresas para verificar se as empresas cumpriam metas como oferta de empregos diretos e indiretos.

Com a aprovação, o relatório será publicado em Diário Oficial. Em seguida, encaminhado aos órgãos de fiscalização como o Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instalada em março de 2015. Além do presidente Zé do Pátio (Solidariedade), os membros titulares eram os deputados estaduais Max Russi (PSB), Wancley Carvalho (PV), Wilson Santos (PSDB) e Gilmar Fabris (PSD).

Obras da Copa passa na CCJ

Esta última quarta, aliás, a Casa de Leis passou a limpo ainda o relatório da CPI das Obras da Copa, que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). E como adiantado anteriormente pelo deputado socialista, Oscar Bezerra, sem sofrer nenhuma alteração.

O relatório deverá ser apreciado, em princípio, na próxima terça-feira (25) no plenário do Legislativo estadual

O relatório, de acordo com Bezerra, que presidiu a CPI, tem aproximadamente 3,4 mil páginas. O documento é resultado de pouco mais de um ano de investigação. Com custo de cerca de R$ 3 milhões, está concluso para votação desde outubro do ano passado.

A CPI das Obras da Copa investigou mais de R$ 2,5 bilhões em obras do complexo da Arena Pantanal e seu entorno, de mobilidade urbana e do VLT e constatou ser necessária a devolução de cerca de R$ 541 milhões, divididos em quase R$ 110 milhões na Arena Pantanal; mais de R$ 115 milhões em mobilidade; e quase R$ 316 milhões relativos ao VLT. Além disso, sugere o indiciamento de sete políticos, 96 agentes públicos, 16 empresas privadas e sete consórcios de empresas.

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