Com 15 assinaturas, deputados estaduais criam CPI do Fethab e Fundeb

Com 15 assinaturas, deputados estaduais criam CPI do Fethab e Fundeb

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Foto: JLSiqueira/ALMTFoto: JLSiqueira/ALMT

A Assembleia Legislativa criou a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o atual governo de Mato Grosso. A criação se deu na tarde dessa terça-feira (16) mediante articulação do deputado Allan Kardec (PT). Levará à investigação de uso de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fethab).

Ao todo, 15 parlamentares assinaram o requerimento que não precisou passar por votação em plenário, conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia. Falta apenas a Mesa Diretora publicar o ato e nomear cinco membros. Serão eles que farão a sessão de instalação da CPI, o que deve ocorrer em fevereiro.

“Essa é uma vitória da população de Mato Grosso. É um dia marcante, pois a Assembleia está retomando o seu papel de fiscalizador. Além do mais, essa denúncia de desvio de recursos dos fundos para aplicar em outras áreas é muito grave. Tem que ser investigado”, afirma Allan.

A criação da CPI foi articulada ao longo do dia. Allan sugeriu ao deputado Oscar Bezerra (PSB) que ampliasse o foco das investigações além do Fethab, como esse parlamentar queria desde o mês passado, e deixar a autoria da Comissão às lideranças partidárias, o que acabou angariando mais apoio. Apenas 9 dos 24 deputados estaduais não assinaram o requerimento.

Professor da rede estadual, Allan vem lutando para que seja esclarecida denúncia da Associação Mao-grossense dos Municípios (AMM) de que o governo teria desviado R$ 230 milhões de recursos do Fundeb para quitar dívidas de outros setores. O valor teria sido reposto somente ao final do ano.

Assinaram o requerimento: Allan Kardec, Oscar Bezerra, Zeca Viana (PDT), Adalto de Freitas (SD), José Domingos (PSD), Wancley Carvalho (PV), Baiano Filho (PMDB), Janaína Riva (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Romualdo Júnior (PMDB), Mauro Savi (PSB), Wagner Ramos (PSD), Adriano Silva (PSB) e Guilherme Maluf (PSDB).

Valdir Barranco (PT) também já se manifestou favorável e deve assinar o requerimento em fevereiro. Conforme o artigo 382 do Regimento Interno da Assembleia, cada CPI pode ter duração de até 180 dias, podendo ser prorrogado o prazo uma única vez por mais 20 dias.

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