Audiência pública pede regularização de ocupações no Rio

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O secretário da Casa Civil do município do Rio de Janeiro, Paulo Messina, se comprometeu a constituir um grupo de trabalho para discutir a regularização fundiária da comunidade da Gringolândia e da Ocupação Povo Sem Medo, ambas na Pavuna, zona norte da cidade, que abrigam juntas 600 famílias.

Ao participar de audiência pública hoje (14) na Câmara de Vereadores, promovida pela Comissão Especial da Habitação e Direito à Moradia Adequada para tratar dessas duas ocupações, Messina prometeu publicar até segunda-feira (18) uma resolução conjunta com a Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação para constituir o grupo de discussão e marcar uma reunião para daqui a duas semanas.

“Não tem como fazer o calendário hoje, mas vamos fazer uma resolução conjunta instituindo o grupo de trabalho e vamos marcar a primeira reunião. Vou colocar na justificativa da resolução que é com o fim de estudar o processo de regularização, colocar tudo declarado. Vocês me propõem a composição que nós encaminhamos”, disse Messina.

O secretário destacou que estava tomando conhecimento da questão na audiência e que não poderia dar garantias sem conhecer todo o processo. Mas afirmou que a prefeitura está comprometida com a habitação popular, tendo feito desapropriações recentemente para este fim.

“É um momento especialmente bom para que essas demandas tenham êxito, porque o prefeito Marcelo Crivella tem feito desapropriações para moradia popular. Foram feitas três desapropriações na região da Mangueira, porque foram dadas 5 mil unidades do Minha Casa Minha Vida para o município. Na Gringolândia não é uma questão de desapropriação, mas sim de regularização fundiária, mas na Povo Sem Medo tem que construir. É bom porque ainda temos 4 mil unidades para construir e temos que definir este ano”.

Militante do movimento Brigadas Populares, Gabriel Siqueira leu o ofício entregue para a Comissão e para as secretarias da Casa Civil e de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação, no qual é apresentado o contexto das ocupações e requerida a formação do grupo de trabalho para “construir uma solução definitiva para as famílias da Ocupação Povo Sem Medo e da Comunidade da Gringolândia”, além de instituição de um projeto de lei que declare a região como Área de Especial Interesse Social.

O texto destaca a falta de cumprimento da função social dos imóveis abandonados e salienta que “em ambos os casos, os supostos proprietários há décadas não exerciam qualquer tipo de posse sobre os imóveis, sendo-lhes, portanto, vedado pleitear a reintegração daquilo que não possuíam”. Destaca também que “deixaram de cumprir com as obrigações fiscais que a propriedade lhes atribuía” e que um deles tem uma dívida de R$ 3,5 milhões em IPTU.

Siqueira considerou que a audiência foi positiva e que, com a resolução publicada, será possível negociar com a justiça a suspensão dos processos de reintegração de posse: “Hoje tem um processo na justiça e pode haver uma liminar de despejo, um massacre violento de uma comunidade de 500 famílias e outra de 100. A gente quer discutir com a prefeitura que isso não é um caso jurídico entre duas partes, é um caso de política habitacional”.

O presidente da comissão, vereador Reimont, defendeu a desapropriação. “São ocupações responsáveis que compreendem que esses lugares precisam cumprir sua função social. Nós temos uma lei, depois de cinco anos sem cumprir função social esses espaços devem ser desapropriados pela prefeitura e direcionados para habitação de interesse social”.

A Comunidade da Gringolândia se consolidou no final da década de 1990 e hoje tem 500 famílias estabelecidas em casas de alvenarias construídas por elas. A área está dentro do Conjunto de Favelas da Ficap, nome de uma empresa que funcionava na região. Já a Ocupação Povo Sem Medo foi estabelecida em dois galpões que estavam abandonados há mais de 20 anos na mesma região e tem cerca de 100 famílias.

A reportagem tentou contato com as empresas Nexans Brasil S/A, proprietária da área da Gringolândia, e Bergitex Indústria Textil Ltda, dona dos galpões da Povo Sem Medo, para se posicionarem sobre a situação das áreas, mas não obteve resposta.

Fonte: Agência Brasil

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