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Junto aos documentos da CPI da Saúde, o relatório do TCE servirá norteia restruturações necessárias no setor

Os resultados da 2ª Avaliação de Políticas Públicas nas áreas de Educação e Saúde, feita pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), revela que o desempenho geral dos municípios mato-grossenses melhorou em sete dos dez indicadores da saúde se comparado aos dados obtidos na primeira edição da análise, pautada em dados oficiais dos anos de 2005 e 2006. Os dados considerados são do biênio 2007 e 2008.

O assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento Institucional do TCE, Volmar Bucco Júnior, disse que a constatação de que houve melhorias não significa que os municípios tenham atingido um patamar de excelência em políticas públicas. Ao contrário, cabe aos gestores públicos atenção quanto ao que precisa ser aperfeiçoado para um atendimento público que realmente corresponda às demandas da população.

“Com os resultados da avaliação, trazemos um referencial de desempenho, seja no comparativo com o próprio resultado anterior ou com a média dos demais municípios, do Estado ou do Brasil. Diante de todos esses dados, o mais importante é que o gestor público pode se autoavaliar e corrigir o que for preciso, implementando novas ações, ao passo que a população ganha mais um meio para exercer o efetivo controle social”, destacou Bucco.

No campo das políticas de saúde, a avaliação engloba os seguintes indicadores: taxa de mortalidade neonatal precoce; taxa de mortalidade infantil; proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal; taxa de internação por IRA (Infecção Respiratória Aguda) em menores de cinco anos; taxa de mortalidade por doença cérebro-vascular; taxa de detecção de hanseníase; cobertura da primeira consulta odontológica programada; razão de exames citopatológicos cérvico-vaginais em mulheres de 25 a 59 anos; cobertura da terceira dose da vacina tetravalente; e taxa de incidência de dengue.