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Secretário de Saúde do Estado, Augustinho Moro

O secretário de Saúde do Estado, Augustinho Moro, foi multado ontem (9) em 20 Unidades Padrão Fiscal (cerca de R$ 640) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). Em decisão unânime, o pleno do Tribunal  julgou procedente denúncia contra a Secretaria envolvendo irregularidades no pregão presencial nº 004/2009. O órgão havia contratado uma  empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva em grupos geradores para execução de serviços nos municípios  Cuiabá, Barra do Graças, Tangará da Serra, Alta Floresta, Sinop, Rondonópolis, Água Boa, Cáceres e Juína.

Após a apuração da denúncia, a equipe técnica no Tribunal de Contas salientou que há divergências nas informações do edital do pregão e do plano de trabalho de prestação dos serviços, o que não poderia ocorrer, uma vez que afrontam diretamente a legislação vigente. Além disso, técnicos pontuaram que os documentos e justificativas apresentados no processo não são claros, comprometendo a lisura do pregão, ponto determinante ao julgamento pela procedência da denúncia.