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Senado argentino decide hoje lei que autoriza casamento homossexual em todo o país

O presidente em exercício do Senado argentino, José Pampuro, aceitou, no começo da tarde de ontem (13) a impugnação do relatório aprovado na Câmara dos Deputados que trata da união civil entre pessoas do mesmo sexo, provocando uma reviravolta na sessão marcada para hoje (14) que decidiria sobre o assunto. Inicialmente, o Senado analisaria não apenas a união civil, mas a adoção de filhos por casais homossexuais e também o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O pedido de impugnação do relatório aprovado na Câmara é da Frente para a Vitória, coalização integrada pelo governista Partido Justicialista, Partido da Vitória e pelo Partido Nova Direção. A Frente para a Vitória levou em conta, para apresentar seu pedido, avaliação do relatório feita pelo Instituto Nacional contra a Discriminação, a Xenofobia e o Racismo (Inadi), que considera o projeto inadequado aos interesses dos homossexuais. Além disso, o Instituto diz que ele é inconstitucional e poderia provocar prejuízos ao Estado por meio de uma série de ações judiciais.

Segundo o Inadi, o artigo 16 do projeto, por exemplo, estabelece que o acesso aos benefícios sociais, no caso da união civil entre pessoas do mesmo sexo, não é automático, como ocorre no casamento. Claudio Morgado, diretor do Inadi, disse que o artigo "institucionaliza a discriminação em prejuízo das pessoas unidas civilmente".

Morgado afirmou que ao se analisar todos os artigos do texto chega-se à conclusão de que ele é um retrocesso em vez de um avanço relacionado aos direitos civis. A retirada do projeto, de acordo com especialistas ouvidos pelas emissoras de televisão argentinas, pode ser uma estratégia para que ele seja aperfeiçoado e apresentado em outra ocasião. Se fosse rejeitado na sessão de amanhã, o projeto somente voltaria ao Senado dentro de um ano.

O texto aprovado pela Câmara modificaria o Código Civil argentino para acrescentar a palavra "contraentes" em vez de "homem e mulher" para definir a união civil das pessoas. Ele foi aprovado na Câmara com o voto de parlamentares que, mesmo se opondo à união de pessoas do mesmo sexo, pretendiam, pelo menos, manter direitos civis dos homossexuais sem a necessidade de usar a palavra "casamento". Com a impugnação do projeto enviado pela Câmara, o Senado decidirá amanhã apenas a autorização para o casamento enter pessoas do mesmo sexo. Se for aprovado, a Argentina se tornará o primeiro país da América do Sul a possuir uma lei autorizando o casamento homossexual.

No começo da noite de hoje, milhares de argentinos enfrentaram o frio de 6 graus Celsius para fazer, diante do Congresso, uma das maiores manifestações públicas já vistas em Buenos Aires. Convocados por organizações católicas e evangélicas e representando a grande maioria das províncias do país, os manifestantes – portando bandeiras de cor laranja, faixas e estandartes com motivos religiosos – repudiaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo e apelaram que os congressistas mantenham, na sessão de amanhã do Senado, a unidade da família tradicional.

Simultaneamente, na pequena praça em torno do Obelisco – um dos monumentos que simbolizam a cidade de Buenos Aires – grupos de ativistas e simpatizantes do movimento gay se manifestaram pedindo o voto dos senadores a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Pampuro marcou para as 12h30 de hoje o começo da sessão que decidirá o assunto. Ele ocupa a presidência da Casa em lugar de Júlio Cobos, que exerce a Presidência da República em lugar de Cristina Kirchner. A presidente está na China, em viagem de negócios.